Justiça reconhece litigância predatória e extingue ação contra instituição financeira
Uma cliente entrou na Justiça alegando cobrança indevida e obteve vitória em primeira instância. No entanto, ao analisar o caso em recurso, a magistrada constatou que a advogada da parte autora já havia ajuizado dezenas de ações idênticas, caracterizando litigância predatória. Diante disso, a juíza extinguiu o processo sem resolução do mérito e determinou multa […]
BC propõe regra limitar uso do “banco” por fintechs
O Banco Central (BC) abriu consulta pública para regulamentar o uso de termos como “banco” e “bank” por instituições financeiras não autorizadas a operar como bancos. A proposta busca evitar confusão entre consumidores, especialmente com o crescimento das fintechs. A norma afetará nomes sociais, marcas e domínios de internet, exigindo que as denominações reflitam a […]
Governo avança com consignado privado e isenção do IR para renda de até R$5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os projetos de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e do novo consignado privado estão avançados e podem ser encaminhados ao Congresso antes do Carnaval. Já a reformulação do Auxílio Gás ainda está em fase de definição. Segundo Haddad, os dois […]
Disputa no consignado privado deve aquecer mercado de crédito
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrarão no mercado de consignado privado sem preferência, enquanto bancos públicos e privados se preparam para uma concorrência acirrada por taxas de juros mais baixas. Esse novo modelo de crédito, voltado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, pode expandir a carteira de consignado privado […]
Bradesco avalia consignado privado e projeta cenário econômico desafiador
O presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, destacou que a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de permitir crédito consignado para trabalhadores celetistas pode ser positiva, mas defendeu que os bancos tenham liberdade para oferecer o produto por seus próprios canais, além do eSocial. Ele também alertou que um teto de juros pode limitar o […]
Santa Catarina proíbe oferta de crédito consignado por telefone e meios digitais
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei 19.236/24, que proíbe instituições financeiras de oferecerem crédito consignado por telefone e plataformas digitais a idosos, aposentados, pensionistas e servidores vinculados ao INSS. A medida busca proteger consumidores do superendividamento e de golpes financeiros, comuns nessa modalidade de crédito. A nova lei atualiza e amplia […]
Crédito consignado do INSS cresce 30,8% em 2024, mas novas concessões caem
O volume de crédito consignado do INSS atingiu R$ 103 bilhões em 2024, um aumento de 30,8% em relação a 2023. No entanto, esse crescimento inclui refinanciamentos, e as novas concessões caíram 5%. Em dezembro, alguns bancos restringiram a oferta da modalidade devido ao teto de juros, considerado baixo para cobrir custos. O limite, antes […]
Prazo do consignado INSS aumenta para 96 meses
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a ampliação do prazo máximo do crédito consignado para aposentados do INSS e beneficiários do BPC, de 84 para 96 meses. A medida entra em vigor hoje na data de publicação da IN 181, onde visa facilitar o acesso ao crédito e reduzir o valor das parcelas. A […]
Autorização para Saque do FGTS: O Que Muda com a Nova Medida Provisória?
A recente Medida Provisória (MP) trouxe mudanças significativas para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, aqueles que tiveram seu contrato de trabalho extinto ou suspenso entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão movimentar o saldo de suas contas vinculadas. A seguir, detalhamos os […]
Pix: veja quais são os golpes mais comuns por faixa etária e como ajudar o seu cliente a se prevenir
Um estudo indicou quais são as modalidades de golpes de Pix mais recorrentes por faixa etária. Segundo a sondagem, em cinco das seis faixas etárias analisadas o golpe mais comum é o de compra de um produto ou serviço de uma loja ou perfil falso, que atinge o seu maior índice entre aqueles com menos […]
